Artigo 4.º

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2022

1 -Pelo título individual de viagem única - (euro) 25.
2 -Pelo Emergency Travel Document - (euro) 25.
3 -Pela emissão de passaporte temporário - (euro) 150.
4 -É gratuita a emissão de passaporte temporário nos casos em que a necessidade de deslocação para fora de país estrangeiro ou a impossibilidade de uso do passaporte comum se devam a catástrofe, guerra, alteração grave da ordem pública ou outro caso de força maior.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/01/2022

Original

Em vigor de 30/12/2011 a 31/12/2021