Pode apresentar-se a concurso o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Ser titular de um curso do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
- b)Ter realizado em 1996 o exame nacional do ensino secundário da disciplina base do curso do ensino secundário de que é titular e com que se candidata;
- c)Não ser titular de um curso superior.