Extingue a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias (processo n.º 2159-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias à ALGEIROBRA - Sociedade de Urbanização e Construção, Lda., pelo período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 5424-AFN)
Extinção
É extinta a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias (processo n.º 2159-AFN).
Concessão
É concessionada a zona de caça turística da Herdade do Castelo e Sesmarias (processo n.º 5424-AFN) à ALGEIROBRA - Sociedade de Urbanização e Construção, Lda., com o número de identificação fiscal 504221906 e sede na Rua do Arquitecto Mateus Fernandes, 8, 2725 Algueirão-Mem Martins, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída pelos prédios rústicos, sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito, com a área de 463 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Produção de efeitos
A concessão referida no artigo anterior produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Norma revogatória
São revogados os seguintes diplomas:
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 1 de Junho de 2010.
(ver documento original)