São revogados os seguintes diplomas:
- a)Portaria n.º 610/99, de 9 de Agosto;
- b)Portaria n.º 1320/2001, de 30 de Novembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 1 de Junho de 2010.
(ver documento original)