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Artigo 10.º

Diversidade de género

Redação registada como em vigor em 29/12/2021.

Esta redação foi substituída em 08/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A composição das EIP deve promover a diversidade de género.
  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, a constituição de EIP obedece aos seguintes limiares mínimos:
    1. a)Quando seja a primeira EIP a constituir no corpo de bombeiros, a proporção de elementos de cada sexo não pode ser inferior a 20 %;
    2. b)Quando se constituam EIP subsequentes, a proporção de elementos de cada sexo no conjunto das EIP constituídas no corpo de bombeiros não pode ser inferior a 30 %.