Art.º 16 · Portaria n.º 322/2021 — Responsabilidade técnica e operacional

1 -O comandante do corpo de bombeiros é o responsável técnico e operacional da EIP.
2 -Compete ao comandante do corpo de bombeiros, nomeadamente:
1. a)Elaborar as escalas de serviço;
2. b)Assegurar a preparação física dos bombeiros que integram as EIP;
3. c)Assegurar a formação e instrução, interna e externa;
4. d)Efetuar o reconhecimento e a identificação de situações de risco;
5. e)Garantir a participação em simulacros e exercícios;
6. f)Elaborar e fazer cumprir os procedimentos operacionais;
7. g)Efetuar a gestão operacional da EIP;
8. h)Garantir a rapidez e qualidade de intervenção;
9. i)Assegurar a disciplina na ação;
10. j)Elaborar os planos e relatórios de atividades anuais, a aprovar pela respetiva AHB.
3 -As infrações disciplinares são participadas pelo comandante diretamente à direção da AHB, para o competente procedimento disciplinar, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 16.º — Responsabilidade técnica e operacional