É aprovado o logótipo reproduzido, em duas versões distintas, no anexo i da presente portaria e que dela faz parte integrante, como sinal adequado para identificar graficamente a Direção-Geral da Educação, abreviadamente designada por DGE.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 15/10/2012
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2012