Art.º 12 · Portaria n.º 323/2021 — Departamentos

1 -Na prossecução dos objetivos e do projeto educativo, o diretor do Instituto poderá criar departamentos e nomear o respetivo diretor.
2 -O departamento é uma estrutura científico-pedagógica que pode assumir:
1. a)A investigação orientada e a publicação de artigos científicos;
2. b)A implementação de projetos de desenvolvimento profissional de alto nível;
3. c)A prestação de serviços à comunidade;
4. d)A gestão de recursos humanos e materiais que lhe estão afetos.
3 -O diretor de cada departamento deverá elaborar o regulamento e os planos de atividades anuais.
4 -Os regulamentos e os planos de atividades anuais de cada departamento deverão ser aprovados pelo Conselho Técnico-Científico e homologados pelo diretor do Instituto.
5 -O mandato dos diretores dos departamentos é de três anos, renovável.

Artigo 12.º — Departamentos