Art.º 27 · Portaria n.º 323/2021 — Regime de frequência

1 -A frequência das aulas é livre. Não há marcação de faltas.
2 -Em cada ano letivo haverá quatro tipos de épocas de exame: a época normal, a época de recurso, a época especial e a época especial para finalistas.
3 -Os exames da época normal efetuam-se após a conclusão das aulas de cada unidade curricular.
4 -Os exames de recurso efetuam-se no mês de setembro.
5 -Os exames da época especial efetuam-se no mês de outubro.
6 -Os exames da época especial para finalistas efetuam-se no mês de dezembro, destinando-se exclusivamente aos alunos a quem, para conclusão do curso, faltem, no máximo, 36 créditos.

Artigo 27.º — Regime de frequência