Art.º 9 · Portaria n.º 323/2021 — Conselho Pedagógico

1 -Ao Conselho Pedagógico compete:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
3. c)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
4. d)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
5. e)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
6. f)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
7. g)Pronunciar-se sobre o calendário letivo do Instituto e os mapas de exames das unidades curriculares que integram os diferentes ciclos de estudos;
8. h)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos Estatutos.
2 -O Conselho Pedagógico é constituído por oito representantes do corpo docente e dos alunos do Instituto, eleitos nos termos estabelecidos nestes Estatutos e em regulamento.
3 -A presidência do Conselho Pedagógico é obrigatoriamente assumida por um docente eleito, com voto maioritário, pelo conjunto dos membros, e exercerá o seu mandato por um período de três anos, renováveis.
4 -O Conselho Pedagógico é constituído:
1. a)Por quatro docentes;
2. b)Por quatro alunos.
5 -Os quatro docentes são eleitos por voto maioritário, pelo conjunto do corpo docente do Instituto, com mandato de três anos.
6 -Os quatro representantes dos alunos são eleitos, com um mandato anual, por voto maioritário, pelos estudantes do Instituto.
7 -Os membros do Conselho Pedagógico elaboram e aprovam o regulamento de funcionamento deste órgão, que reúne com uma periodicidade mínima semestral ou sempre que convocado pelo seu presidente.

Artigo 9.º — Conselho Pedagógico

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