Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º

Publicitação das iniciativas

Redação registada como em vigor em 01/10/2015.

Esta redação foi substituída em 14/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As iniciativas são publicitadas na Bolsa de Iniciativas a partir da data do respetivo registo.
  2. 2 -A publicitação de uma iniciativa na plataforma eletrónica da RRN é realizada com base na seguinte informação:
    1. a)Data de registo da iniciativa;
    2. b)Existência de sobreposição com outras iniciativas e respetiva identificação;
    3. c)Os elementos previstos no n.º 3 do artigo 4.º;
    4. d)Os elementos previstos nas alíneas a), c), f) e g) do n.º 4 do artigo 4.º;
    5. e)Alterações efetuadas à iniciativa.
  3. 3 -A iniciativa permanece na Bolsa de Iniciativas pelo período de um ano, com exceção das situações em que o Grupo Operacional comunique à Unidade Central da ETA da RRN o interesse na sua continuação.