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Artigo 6.º

Publicitação das iniciativas

Redação registada como em vigor em 14/09/2021.

Esta redação foi substituída em 22/04/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As iniciativas são publicitadas na Bolsa de Iniciativas a partir da data do respetivo registo.
  2. 2 -A publicitação de uma iniciativa na plataforma eletrónica da RRN é realizada com base na seguinte informação:
    1. a)Data de registo da iniciativa;
    2. b)Os elementos previstos no n.º 4 do artigo 4.º;
    3. c)Os elementos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 4.º
  3. 3 -A iniciativa permanece na Bolsa de Iniciativas pelo período de um ano, com exceção das situações em que o coordenador da iniciativa comunique à ETA da RRN o interesse na sua continuação.