A concessão da prestação complementar de invalidez depende de o beneficiário do Fundo:
- a)Ser pensionista de invalidez absoluta do regime geral de segurança social;
- b)Ter exercício efetivo da profissão com pagamento de quotizações para o Fundo durante o número de meses, seguidos ou interpolados, correspondente ao prazo de garantia previsto no regime geral para acesso a pensão de invalidez absoluta.