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Artigo 23.º

Critério de adjudicação

Redação registada como em vigor em 19/12/2016.

Esta redação foi substituída em 03/04/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A adjudicação de cada lote é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, densificado nos fatores e subfactores e que abrangem apenas os aspetos da execução do regime de aplicação dos apoios, submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, não dizendo respeito, direta ou indiretamente, a situações, qualidades, características ou outros elementos de facto, relativos aos concorrentes.
  2. 2 -Constituem, designadamente, fatores densificadores do critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa:
    1. a)Proposta apresentada por uma parceria;
    2. b)Número de áreas temáticas disponibilizadas no serviço de aconselhamento;
    3. c)Abrangência territorial das operações, expressa por NUT III nos termos do Regulamento (UE) n.º 868/2014, da Comissão, de 8 de agosto de 2014;
    4. d)Adequação das áreas temáticas a desenvolver face aos objetivos e metas a alcançar;
    5. e)Preço;
    6. f)As características técnicas, a metodologia utilizada e grau de utilização das tecnologias de informação dos serviços propostos;
    7. g)Adequação das metodologias de prestação do serviço aos destinatários propostos;
    8. h)Adequação dos recursos humanos e materiais;
    9. i)Experiência e qualificação técnica dos formadores;
    10. j)Relevância das atividades propostas no plano de formação, face aos domínios temáticos previstos.
  3. 3 -Os fatores e os subfactores são valorados de acordo com os coeficientes de ponderação divulgados no programa do concurso.