Art.º 23 · Portaria n.º 324-A/2016 — Critério de adjudicação

1 -A adjudicação de cada lote é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, densificado nos fatores e subfactores e que abrangem apenas os aspetos da execução do regime de aplicação dos apoios, submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, não dizendo respeito, direta ou indiretamente, a situações, qualidades, características ou outros elementos de facto, relativos aos concorrentes.
2 -Constituem, designadamente, fatores densificadores do critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa:
1. a)Proposta apresentada por uma parceria;
2. b)Número de áreas temáticas disponibilizadas no serviço de aconselhamento;
3. c)Abrangência territorial das operações, expressa por NUT III nos termos do Regulamento (UE) n.º 868/2014, da Comissão, de 8 de agosto de 2014;
4. d)Adequação das áreas temáticas a desenvolver face aos objetivos e metas a alcançar;
5. e)Preço;
6. f)As características técnicas, a metodologia utilizada e grau de utilização das tecnologias de informação dos serviços propostos;
7. g)Adequação das metodologias de prestação do serviço aos destinatários propostos;
8. h)Adequação dos recursos humanos e materiais;
9. i)Experiência e qualificação técnica dos formadores;
10. j)Relevância das atividades propostas no plano de formação, face aos domínios temáticos previstos.
3 -Os fatores e os subfactores são valorados de acordo com os coeficientes de ponderação divulgados no programa do concurso.

Artigo 23.º — Critério de adjudicação

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