Portaria n.º 325/2013

A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 205/2013, de 19 de junho, que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres.

O artigo 16.º do Anexo à Portaria n.º 205/2013, de 19 de junho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 16.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)Enviar ao IPDJ, I.P., no prazo de 5 dias após a conclusão do projeto, o mapa de assiduidade dos jovens monitores;
   4. d)Enviar ao IPDJ, I.P., com periodicidade mensal, nos 5 dias úteis seguintes ao mês a que a assiduidade disser respeito, o mapa de assiduidade dos jovens dinamizadores;
   5. e)[Anterior alínea d)];
   6. f)[Anterior alínea e)].

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, em 25 de outubro de 2013.