A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, em 25 de outubro de 2013.
Artigo 3.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 01/11/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/11/2013