A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 205/2013, de 19 de junho, que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 01/11/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/11/2013