São destinatários das ações desenvolvidas no âmbito da presente tipologia de operação os profissionais do setor da saúde que desenvolvam funções em alguma das entidades beneficiárias identificadas no artigo seguinte.
Artigo 118.º-EE — Destinatários
AditadoVersão 2Vigente desde: 21/02/2026
Histórico de Alterações
Aditado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 21/02/2026
Portaria n.º 268/2025/1 - 1.ª Série(15/07/2025)
Aditado
Em vigor de 16/07/2025 a 20/02/2026
Portaria n.º 268/2025/1 - 1.ª Série(15/07/2025)
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