Art.º 118-M · Portaria n.º 325/2023 — Âmbito e objetivos

1 -A tipologia de operação prevista na presente secção visa o desenvolvimento dos docentes, dos formadores, em particular das componentes profissionalizantes ou tecnológicas, e de outros agentes do sistema de educação e formação, nomeadamente tutores da formação em contexto do trabalho, enquanto determinante da qualidade do sistema, tendo em vista a melhoria dos resultados dos alunos e formandos, conforme previsto, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua atual redação, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
2 -Constituem objetivos desta tipologia de operação:
1. a)Promover a qualificação dos formadores, professores e outros agentes de educação e profissionais do sistema;
2. b)Garantir a satisfação das prioridades formativas dos AE e ENA, tendo em vista a concretização dos seus projetos educativos e curriculares e a melhoria da sua qualidade e eficácia;
3. c)Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da aprendizagem dos alunos e formandos, combatendo o insucesso e o abandono da formação antes da sua conclusão;
4. d)Estimular a partilha de conhecimentos e capacidades orientada para o desenvolvimento profissional dos docentes, formadores e de outros agentes de educação e profissionais do sistema.

Artigo 118.º-M — Âmbito e objetivos