Art.º 119 · Portaria n.º 325/2023 — Âmbito e objetivos

1 -A presente tipologia de operação visa apoiar os territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), constituídos de acordo com as normas orientadoras para a constituição desses territórios adotadas pelo Despacho Normativo n.º 20/2012, de 3 de outubro, e pelo Despacho n.º 7798/2023, de 28 de julho.
2 -Esta medida localiza-se em territórios em risco de pobreza, exclusão social e/ou com prevalência de migrantes, com grande diversidade de línguas maternas, de acordo com critérios de insucesso escolar, risco de abandono, situação económica e outros mecanismos potenciadores de exclusão.
3 -As intervenções no âmbito da presente tipologia de operação são focadas em públicos específicos ou, quando de aplicação mais alargada ou universal, são concebidas e realizadas por forma a que das mesmas beneficiem as crianças e os jovens que apresentam mais dificuldades, sendo ao seu abrigo submetidos Planos de Ação (PA), pelos AE e ENA, à área governativa da educação.
4 -São objetivos da presente tipologia de operação promover designadamente:
1. a)Adoção de metodologias de ensino eficazes para a aprendizagem de todos os alunos;
2. b)Dinâmicas de trabalho em sala de aula centradas na diferenciação pedagógica;
3. c)Dinâmicas pedagógicas alicerçadas em equipas de trabalho docente;
4. d)Processos participativos que permitam auscultar alunos e famílias, envolvendo-os nos processos de decisão;
5. e)Prevenção da violência escolar, promoção do ajustamento social e comportamental dos alunos;
6. f)Promoção de competências de gestão da carreira nos alunos;
7. g)Apoio e acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade;
8. h)Envolvimento das famílias e da comunidade no processo de ensino-aprendizagem;
9. i)Parcerias que permitam aos alunos a diversificação da oferta educativa no domínio científico, tecnológico, desportivo, cultural, artístico, entre outras;
10. j)O exercício de cidadania plena dos jovens para a melhoria da comunidade onde estão inseridos, envolvendo-os nos processos de decisão (institucional, local, regional e nacional).

Artigo 119.º — Âmbito e objetivos

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