Saltar para o conteúdo principal

Artigo 230.º-EE

Âmbito e objetivos

Redação registada como em vigor em 16/07/2025.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A presente tipologia de operação assenta numa abordagem participativa e de base territorial, visando promover a dinamização dos planos locais para a integração de comunidades marginalizadas, contemplando a fase de conceção e diagnóstico participado, em função das necessidades e potencialidades dos territórios, e ou a sua revisão, bem como a sua implementação.
  2. 2 -Constituem objetivos desta tipologia de operação os seguintes:
    1. a)Estimular as comunidades marginalizadas para uma participação cívica ativa;
    2. b)Sensibilizar a sociedade para a realidade de comunidades marginalizadas, de forma a desconstruir os estereótipos existentes;
    3. c)Promover o conhecimento da realidade dos territórios, que possibilite a identificação das principais necessidades e viabilize o desenho de respostas integradas e eficazes, conducentes à definição de políticas mais inclusivas e ajustadas à situação de populações marginalizadas;
    4. d)Implementar estratégias e metodologias participativas que assegurem o envolvimento e a capacitação das pessoas de comunidades marginalizadas;
    5. e)Promover uma atuação concertada, numa lógica de parceria, das diversas entidades existentes, não só a nível nacional mas também a nível local e regional.