Art.º 49 · Portaria n.º 325/2023 — Âmbito e objetivos

1 -A tipologia de operação prevista na presente secção visa possibilitar a realização de uma experiência prática em contexto de trabalho em entidades empregadoras, com o objetivo de promover a integração profissional de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, bem como potenciar o desenvolvimento das competências socioprofissionais, pessoais, sociais e básicas de grupos mais vulneráveis, incentivando a sua empregabilidade e o reforço das oportunidades para a sua integração socioprofissional e cultural, enquadrada nos programas de apoio à inserção definidos nos termos do Decreto-Lei n.º 13/2015, de 26 de janeiro, na sua atual redação, nomeadamente através das Portarias n.os 206/2020, de 27 de agosto, 219/2024/1, de 23 de setembro, e Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro, na sua atual redação.
2 -Constituem objetivos desta tipologia de operação:
1. a)Complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho;
2. b)Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho;
3. c)Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas;
4. d)Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva.

Artigo 49.º — Âmbito e objetivos