Art.º 57-K · Portaria n.º 325/2023 — Âmbito e objetivos

1 -A tipologia de operação prevista na presente secção constitui uma medida de mobilidade geográfica e laboral à escala dos territórios, alinhada com objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades, tornando os territórios de baixa densidade mais dinâmicos em termos de geração de emprego e, assim, de atração e fixação de novos residentes.
2 -Constituem objetivos desta tipologia de operação:
1. a)Implementar iniciativas de emprego que visam contribuir para a redução da segmentação do mercado de trabalho e a precariedade laboral, em articulação com o combate a outras desigualdades;
2. b)Combater as assimetrias internas aos territórios, nomeadamente nos territórios de baixa densidade;
3. c)Atuar em territórios com acentuado envelhecimento demográfico, promovendo, designadamente, a recuperação da natalidade e saldos migratórios positivos;
4. d)Incentivar a instalação e permanência de pessoas em regiões com falta de trabalhadores no mercado de trabalho.

Artigo 57.º-K — Âmbito e objetivos