Art.º 26-B · Portaria n.º 325-A/2019 — Beneficiários

1 -Podem beneficiar do apoio previsto na presente secção:
1. a)OP reconhecidas para o setor do mel referidas na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º;
2. b)Associações e cooperativas referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º
2 -Caso os beneficiários referidos no número anterior assumam a qualidade de EGZC, podem inscrever na candidatura à ação todos os apicultores cujos apiários estejam localizados na respetiva zona controlada, independentemente de serem seus associados.
3 -Na RA da Madeira, podem ainda beneficiar da ação prevista na presente secção os respetivos serviços competentes.

Artigo 26.º-B — Beneficiários