A FEPC tem por missão a execução de ações de prevenção e resposta em situações de emergência, acidente grave ou catástrofe, bem como de recuperação da normalidade da vida das comunidades afetadas, no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.
Artigo 3.º — Missão
Vigente desde: 29/12/2021
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Em vigor desde 29/12/2021