Art.º 33 · Portaria n.º 325-B/2026/1 — Competência do conselho para a coordenação institucional

1 -No âmbito das suas funções, cabe ao conselho para a coordenação institucional emitir parecer, quando solicitado pelo reitor, nomeadamente sobre:
1. a)Os critérios para elaboração de orçamentos e para a reafetação de verbas das unidades orgânicas de ensino e investigação;
2. b)As normas de funcionamento geral das unidades orgânicas de ensino e investigação;
3. c)As Infraestruturas e os espaços da ULO e respetiva manutenção;
4. d)A política e a afetação de recursos humanos;
5. e)Propinas;
6. f)Assuntos transversais à ULO e às unidades orgânicas de ensino e investigação, designadamente internacionalização.
2 -Compete também ao conselho para a coordenação institucional exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos presentes Estatutos.
3 -O conselho para a coordenação institucional pode propor ao reitor medidas e iniciativas que visem a melhoria do funcionamento da ULO.

Artigo 33.º — Competência do conselho para a coordenação institucional