Art.º 42 · Portaria n.º 325-B/2026/1 — Provedor do estudante

1 -O provedor do estudante é um professor de carreira da ULO, designado pela comissão instaladora, para um mandato com a duração de quatro anos.
2 -A iniciativa de propor à comissão instaladora um professor para o cargo de provedor do estudante cabe à associação académica e deve ser acompanhada de declaração de aceitação do professor de carreira.
3 -O provedor é obrigatoriamente dispensado da prestação de serviço docente.
4 -Para efeitos de avaliação de desempenho docente, o provedor do estudante é equiparado aos docentes que exercem funções dirigentes, nos termos das disposições regulamentares aplicáveis.

Artigo 42.º — Provedor do estudante