A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 2 de Junho de 2010. - Pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, em 28 de Maio de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 1 de Junho de 2010.
ANEXO
Tabela de preços RNCCI - Ano de 2010
(anexos ii e iii da Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de Setembro, na redacção dada pela Portaria n.º 189/2008, de 19 de Fevereiro)
(ver documento original)