A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, em 1 de outubro de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em 30 de setembro de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em 24 de setembro de 2025.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
«ANEXO I
(a que se refere o artigo 21.º)
Unidades de medicina física e de reabilitação, fisioterapia, terapia da fala e terapia ocupacional
Designação
Função do compartimento
Área útil mínima (m2)
Largura mínima (m)
Observações
Área de acolhimento (*)
(aplicável a todas as unidades)
Receção/secretaria
Secretaria com zona de atendimento de público
–
–
-
Zona de espera
Espera pelo atendimento
–
–
Junto à receção/secretaria.
Zona de Macas/cadeiras de rodas
Arrumação de macas e cadeiras de rodas
–
–
Preferencialmente situado junto à entrada.
Dispensável nas unidades exclusivamente de terapia da fala.
Instalação sanitária de público
–
–
–
Adaptada a pessoas com mobilidade condicionada.
Área clínica/técnica
Gabinete de consulta
Elaboração da história clínica dos doentes e observação
12
2,6
Exigível às unidades de medicina física e reabilitação
Sala de provas de próteses
Ensino de próteses e ajudas
15
–
Exigível às unidades de medicina física e reabilitação. Dispensável se existir ginásio na unidade.
Sala de exercício clínico e/ou intervenção em grupo
Observação e tratamentos
20
–
Exigível às unidades de fisioterapia, caso exista lugar à sua realização.
Laboratório de análise de movimento
Realização de exames e análise de movimento
12
–
Facultativo
Sala de tratamentos de fisioterapia
Observação e tratamentos individuais de fisioterapia
12
Exigível às unidades de fisioterapia
Área clínica/técnica - Terapia da fala
(se existir)
Sala de terapia da fala
Para avaliação e tratamento dos doentes
9
–
Área clínica/técnica - Terapia ocupacional
(se existir)
Sala de atividades
Realização de atividades da vida diária, estimulação percetiva/cognitiva e atividades ocupacionais.
20
–
Dispensável se existir ginásio equipado para o efeito na unidade.
Equipamento
Depósito de material diverso
–
–
-
Área clínica/técnica - Eletroterapia
(se existir)
Sala de tratamentos
Zona de preparação
Box de tratamento
4
2,5/box
–
-
Sala de tratamentos (parafina e parafango)
Realização de tratamentos
6
–
Se existir
Área clínica/técnica - Cinesiterapia respiratória
(se existir)
Sala de tratamentos com aerossóis
Realização de inalações
2/posto
–
-
Sala de cinesiterapia
Realização de cinesiterapia respiratória e educação postural.
12
Dispensável se existir ginásio na unidade.
Área clínica/técnica - Cinesiterapia
(se existir)
Ginásio terapêutico
Realização de treinos motores
30
–
–
Sala de repouso
Repouso dos doentes após tratamentos
12
–
Facultativa. Pode ser comum à hidroterapia.
Área técnica - Hidroterapia
(se existir)
Vestiário de utentes
-
–
–
Com instalação sanitária, cacifos e duche
Piscina/tanque de marcha
Realização de treino de marcha
(a)
–
Se existir
Zona de banhos de contraste
Realização de banhos de contraste e turbilhão
5/posto
–
Se existir
Zona para hidromassagem
Realização de tratamentos de hidromassagem
15
–
Se existir
Sala de repouso
Repouso dos doentes após tratamentos
12
–
Facultativa. Pode ser comum à cinesiterapia
Área de pessoal (*)
(aplicável a todas as unidades)
Vestiário de pessoal
-
–
Com zona de cacifos b)
Instalação sanitária de pessoal
-
–
–
Facultativa, exceto se mais de dois trabalhadores em simultâneo;
Sala de pausa
Para repouso e pequenas refeições
–
–
Facultativo
Área logística (*)
(aplicável a todas as unidades)
Sala de equipamento
Armazenagem
–
–
Dispensável nas unidades exclusivamente de terapia da fala.
Sala de sujos e despejos
Para arrumação temporária de sacos de roupa suja e de resíduos, de material de limpeza e despejos
-
–
Área mínima deve garantir a funcionalidade da sala, considerando o volume de sujos e tempo de permanência.
Deve ser garantida a separação física entre o material de limpeza e os sujos.
Zona de roupa limpa
Armazenagem
–
–
Arrumação em armário/estante/carro
Zona de material de consumo
Armazenagem
–
–
Arrumação em armário/estante/carro
Área de reprocessamento
Sala de descontaminação c)
Para limpeza e desinfeção de dispositivos médicos de uso múltiplo
Área mínima deve garantir a funcionalidade e segurança em todas as fases do reprocessamento dos dispositivos médicos.
Área de reprocessamento
Sala limpa
Com esterilizador de tipo adequado e ligação à zona de descontaminação por “guichet” ou por máquina de lavar com duas portas.
d)
(*) Possibilidade de partilha com serviço adjacente, no caso de estar integrado numa unidade de saúde.
a) Considerar como área mínima a área do tanque acrescida de um espaço de circulação a todo o seu perímetro de, pelo menos, 1,40 m.
b) Facultativo, caso seja centralizado para toda a unidade.
c) A sala de descontaminação é exigível quando a unidade não utilizar exclusivamente material descartável.
d) A sala limpa é exigível quando a unidade não utilize exclusivamente material descartável, não dispuser de serviços centralizados de esterilização ou recurso ao exterior. Deve estar separada da sala de descontaminação por divisória integral até ao teto (ou teto falso), sendo admissível a existência de uma porta de comunicação.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 21.º)
Aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
Requisitos mínimos a considerar:
1 - Os compartimentos devem satisfazer as condições ambiente de temperatura e humidade, previstas na legislação em vigor.
2 - Em termos de exigências associadas aos equipamentos de renovação e de extração de ar (caudal de ar novo, caudal de extração ou níveis de filtragem, a título exemplificativo), deve ser verificado o maior dos requisitos que resultem da interseção do exigido na presente portaria e na legislação em vigor na área dos edifícios no âmbito da eficiência energética.
3 - A entidade deve realizar avaliação simplificada à qualidade do ar interior, nas condições expressas na legislação em vigor.
4 - Caso a unidade seja composta por apenas um gabinete/sala de tratamentos e quatro compartimentos de apoio - receção, sala de espera, instalação sanitária e uma sala de sujos - ou tenha uma área inferior a 100 m2 e se observem constrangimentos técnicos no cumprimento das exigências dos requisitos mínimos de caudal de ar novo, o autor do projeto deve adotar soluções alternativas que garantam a qualidade do ar.
Condições internas e caracterização das unidades de tratamento de ar
Área clínica/técnica
Sala de provas de próteses
–
–
Tratamento
VC/UI *
–
–
Extração
Sim, forçada (2)
–
–
Sobrepressão/subpressão
–
–
–
Ar novo
30 m3/h.p (1)
–
–
Condições ambiente
Verão: máximo 25 °C
Inverno: mínimo 20 °C
–
–
Área clínica/técnica
Terapia da fala/terapia ocupacional/eletroterapia/cinesiterapia
Sala de tratamentos
Sala de tratamentos com aerossóis
Box de tratamento/gabinete de consulta
Tratamento
VC/UI *
VC/UI *
VC/UI *
Extração
Sim, forçada (2)
Sim, forçada (2)
Sim, forçada (2)
Sobrepressão/subpressão
Subpressão
-
Subpressão
Ar novo
30 m3/h.p (1)
30 m3/h.p (1)
30m3 /h.pessoa (1)
Condições ambiente
Verão: máximo 25 °C
Inverno: mínimo 22 °C
Verão: máximo 25 °C
Inverno: mínimo 22 °C
Verão: máximo 25 °C
Inverno: mínimo 22 °C
Ginásio terapêutico/Sala de exercício clínico e intervenção de grupo
Cinesiterapia/terapia da fala
Parafina, parafango e calor húmido (inaloterapia)
Tratamento
UTA e ventilador específicos/VC/UI *
VC/UI*
VC/UI*
Extração
Sim, forçada (2)
Sim, forçada (2)
Sim, forçada (2)
Sobrepressão/subpressão
Subpressão
-
Subpressão
Ar novo
15 m3/h.m2 (1)
30 m3/h.p (1)
15 m3/h.m2 (1)
Condições ambiente
Verão: máximo 25 °C
Inverno: mínimo 20 °C
Verão: máximo 25 °C
Inverno: mínimo 20 °C
Verão: máximo 25 °C
Inverno: mínimo 20 °C
Hidroterapia
Piscina/tanque de marcha
Banhos de contraste/hidromassagem
Sala de repouso
Tratamento
Desumidificador com bateria de reaquecimento (*)
VC/UI*
Recirculação
Sim
-
Extração
Sim, forçada (2)
Sim, forçada (2)
Sobrepressão/subpressão
-
-
Ar novo
30 m3/h.p (1)
30 m3 /h.pessoa (1)
Condições ambiente
Inverno: 30-32 °C; 60 % HR todo o ano
Verão: máximo 25 °C
Inverno: mínimo 20 °C
Condições de extração de ar noutras salas de apoio aos diversos serviços
Ventilação
Nas salas de apoio com eventual produção de ambientes poluídos, serão aplicados sistemas de extração forçada de ar, devendo ser consideradas nesses casos as seguintes taxas de extração de ar:
Sala de sujos e despejos
10 ren/h (2)
Instalações sanitárias
Em conformidade com a legislação em vigor no SCE.
Observações. - SCE - Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
(1) Todas as unidades de tratamento de ar (UTA) e unidades de tratamento de ar novo (UTAN) deverão ser dotadas de módulo de pré-filtragem ISO ePM10 ≥ 50 % e de módulo de filtragem ISO ePM1 ≥ 50 % ou ISO ePM1 ≥ 80 %.
(2) O sistema de “extração de ar de sujos” deve ser independente do de “limpos”.
(3) Quanto à seleção das unidades de tratamento de ar/novo, recomenda-se que as mesmas devem apresentar certificado de construção higiénica adequada à classe de risco do espaço a climatizar.
(*) Se a unidade integrar uma fração ou um edifício que disponha de um sistema de climatização com recurso a permuta térmica ar-água o recurso a equipamentos terminais do tipo ventiloconvetor (VC) ou unidade de indução (UI) é obrigatório. Noutros casos, poderão ser utilizados outros tipos de unidades terminais, desde que promovam a recirculação do ar com filtragem, e cumpram as exigências da norma EN 378-1, assim como a legislação em vigor.
Outros requisitos - Para os compartimentos não indicados, relativamente às condições ambiente (temperatura e humidade), aplica-se a legislação em vigor.
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 21.º)
Instalações e equipamentos elétricos
[...]
4 - Na iluminação interior, devem ser observadas as orientações constantes da Norma ISS 8995 CIE S 008/E de 15 de maio de 2003, contendo as especificações da Commission Internationale de L’Éclairage, ou da EN 12464-01/2021, sobre os níveis de iluminação e respetiva uniformidade em estabelecimentos de saúde, bem como sobre a capacidade de restituição de cores das fontes luminosas a utilizar e sobre a prevenção do desconforto visual. As unidades novas ou sujeitas a remodelações em data posterior à publicação do presente diploma, devem dar cumprimento aos requisitos dos sistemas fixos de iluminação previstos no n.º 4 do anexo II da Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho.
5 - A instalação elétrica geral, tal como os vários locais de uso médico devem ser concebidos em conformidade com as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), previstas na Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro.»
119604969