- 1 -A presente portaria procede à definição dos países de referência, a considerar em 2019, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém para o ano de 2019 um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços.
- 2 -A presente portaria prevê ainda a suspensão parcial da revisão anual do preço máximo de medicamentos genéricos, nos termos definidos no artigo 4.º
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 14/12/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/12/2018
Referências (1)
- Artigo 4.º