Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a assumir os encargos relativos ao contrato para a empreitada do Palácio Foz - coberturas
Objeto
Fica a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) autorizada a assumir os encargos relativos ao contrato para a empreitada do Palácio Foz - coberturas, até ao montante global de 1 683 287,40 EUR (um milhão, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e oitenta e sete euros e quarenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.
17 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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