O artigo 2.º e os quadros 1 e 2 do anexo único da Portaria n.º 101/2018, de 12 de abril, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.º
[...]
1 - O CCDP é o curso de promoção à categoria de subintendente na carreira de oficial de polícia da PSP, e confere certificado de pós-graduação em Comando e Direção Policial aos oficiais que possuam grau de licenciatura.
2 - Aos oficiais que não possuam grau de licenciatura, a conclusão do CCDP confere certificado de especialização em Comando e Direção Policial.
3 - (Anterior n.º 2.)
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º)
Curso de Comando e Direção Policial
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - [...]
2 - [...]
3 - Grau ou diploma: certificado de pós-graduação em Comando e Direção Policial ou certificado de especialização em Comando e Direção Policial.
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]
7 - [...]
8 - Unidades curriculares e créditos atribuídos do Curso de Comando e Direção Policial: quadro 2.
9 - [...]
QUADRO 1
Áreas científicas e créditos atribuídos
Área científica
Sigla
Créditos
Ciências Empresariais
CE
5
Ciência Política e Cidadania
CPC
5
Ciências Policiais
CP
17
Direito
D
3
Total
30
QUADRO 2
Plano de estudos do CCDP
Unidade curricular
Área científica
TP
D
Total
Trabalho individual do aluno
Tempo total de trabalho do aluno
ECT (obrigatório)
Liderança e Administração Policial
CE
35
73
108
28
136
5
Políticas e Estratégia de Segurança
CPC
35
73
108
28
136
5
Gestão e Comando da atividade policial
CP
49
102
151
39
190
7
Direito Policial
D
22
44
66
16
82
3
Trabalho Individual Final (1)
CP
16
22
38
232
270
10
Total
157
312
469
341
810
30
(1) Exposição escrita, individual e orientada, num tema relevante para a segurança interna, a selecionar de entre os temas previamente aprovados por despacho do diretor nacional da PSP.
Legenda:
CE (Ciências Empresariais); CP (Ciências Policiais); CPC (Ciência Política e Cidadania): D (Direito); D (Ensino à distância); ECTS (European Credits Transfer System); OT (Orientação tutorial); TP (Ensino Teórico-Prático); S (Seminário).