Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março

Artigo 2.º

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1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
2. 2 -Para efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, consideram-se pequena cirurgia os procedimentos cirúrgicos ou outros procedimentos minimamente invasivos, nomeadamente:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
      1. i)Procedimentos minimamente invasivos, designadamente laser, crioterapia, infiltração intra-articular, transplantes capilares, entre outros;
      2. ii)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]