É revogada a Portaria n.º 560/90, de 19 de julho, que aprovou o Regulamento da Pesca da Ria Formosa.
Artigo 13.º — Norma revogatória
Vigente desde: 06/08/2026
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Em vigor desde 06/08/2026
É revogada a Portaria n.º 560/90, de 19 de julho, que aprovou o Regulamento da Pesca da Ria Formosa.
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