Art.º 7 · Portaria n.º 328/2026/1 — Limites máximos de captura de animais marinhos

1 -São fixados os seguintes limites máximos de capturas por dia e por apanhador licenciado:
1. a)Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) - 10 kg;
2. b)Amêijoa-cão (Polititapes aureus) - 10 kg;
3. c)Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) - 10 kg;
4. d)Berbigão (Cerastoderma edule) - 30 kg;
5. e)Longueirão (Solen marginatus) - 40 kg;
6. f)Anelídeos e sipunculídeos - 1 litro no seu conjunto;
7. g)Caranguejo-mouro ou Caranguejo-verde (Carcinus maenas) - 40 kg;
8. h)Buzio (Murex trunculus) - 5 kg;
9. i)Canilha (Bolinus brandaris) - 5 kg.
2 -As quantidades previstas no número anterior podem ser alteradas por despacho do dirigente máximo da DGRM, ouvida a Comissão de Acompanhamento prevista no artigo 11.º

Artigo 7.º — Limites máximos de captura de animais marinhos