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Artigo 27.º
— Indicadores de realização e de resultado
Vigente desde: 30/10/2023
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 30/10/2023
Referenciado por (4)
Artigo 4.º da Portaria n.º 328-B/2023
Artigo 13.º da Portaria n.º 328-B/2023
Artigo 131.º da Portaria n.º 328-B/2023
Artigo 2.º da Portaria n.º 328-B/2023
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