- 1 -A taxa de financiamento das operações no âmbito da tipologia de intervenção Qualificação e Internacionalização das PME é de até 50 %, sem prejuízo dos números seguintes.
- 2 -No caso dos custos elegíveis com a formação de recursos humanos, a taxa base de até 50 % pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70 %:
- a)Em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
- b)Em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas;
- c)Em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
- 3 -No caso das candidaturas em conjunto ou em parceria, a taxa de financiamento dos custos elegíveis com o acompanhamento e desenvolvimento da operação pode ser de até 75 %.
Artigo 34.º — Taxas de financiamento
Vigente desde: 30/10/2023
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