No ano de 2016, excecionalmente, os n.os 5, 6 e 7 do artigo 15.º não são aplicáveis.
ANEXO I
(Revogado.)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 15.º)
Regras de elegibilidade para efeitos do RPB das parcelas agrícolas
(ver documento original)
Nota 1. - Nas parcelas com culturas temporárias (pousio, culturas arvenses, culturas hortícolas ao ar livre, floricultura ao ar livre, culturas forrageiras, outras culturas temporárias) para serem consideradas elegíveis, a vegetação arbustiva com um máximo de 50 cm de altura pode ocupar até 25 % da área da parcela.
Nota 2. - Por vegetação arbustiva predominante entende-se as superfícies ocupadas com mais de 50 % por vegetação arbustiva.
ANEXO III
(a que se refere o n.º 11 do artigo 13.º)
Tabela de conversão em cabeças normais (CN)
(ver documento original)
ANEXO IV
(Revogado.)
ANEXO V
Referenciais de formação excluída
[a que se referem a alínea d) do n.º 2 do artigo 12.º e a alínea d) do n.º 1 do artigo 27.º]
Referencial de Formação Global CNQ - Código e unidade de formação
6365 Turismo em espaço rural
5436 Liderança e motivação de equipas
4478 Técnicas de socorrismo princípios básicos
7852 Perfil e potencial do empreendedor - diagnóstico/desenvolvimento
7853 Ideias e oportunidades de negócio
8598 Desenvolvimento pessoal e técnicas de procura de emprego
8599 Comunicação assertiva e técnicas de procura de emprego
8600 Competências empreendedoras e técnicas de procura de emprego
2854 Código da Estrada
6392 Distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos
9262 Produtos fitofarmacêuticos venda responsável - atualização
ANEXO VI
(a que se referem os n.os 10 e 12 do artigo 25.º)
Lista das espécies de plantas melíferas
Facélia - Phacelia tanacetifolia
Esparceta - Onobrychis viciifolia
Trevo-encarnado - Trifolium incarnatum
Trevo-de-cheiro - Meliloto officinalis
Luzerna-lupulina - Medicago lupulina
Trigo-sarraceno - Fagopyrum esculentum
Serradela - Ornithopus spp.
Calêndula - Calendula spp.
Trevo-de-alexandria - Trifolium alexandrinum
Chicória-selvagem - Chichorium intybus
Centáurea - Centaurea spp.
Trevo-da-pérsia - Trifolium resupinatum
Malva - Malva spp.
Trevo-híbrido - Trifolium hybridum
Coentros - Coriandrum sativum
Cominho-preto - Nigella sativa
Endro - Anethum graveolens
Pastinaca ou cheróvia - Pastinaca sativa
Funcho - Foeniculum vulgare Mill.
Cenoura-selvagem - Daucus carota L.
Mostarda-branca - Sinapis alba
Dente-de-leão - Taraxacum officinale
Malmequer - Chrysanthemum leucanthemum ou Leucanthemum vulgare
Latiros, chicharos ou cizirão - Lathyrus spp.
Margaridas - Bellis spp.
Papoila - Papaver rhoeas
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