A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação Oriola (CP2) (480/34)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
23 338,59
- 149 584,02
2
23 368,26
- 149 604,36
3
23 364,24
- 149 608,68
4
23 319,68
- 149 605,46
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Captação Oriola (CP2) (480/34)
119947391