Art.º 4 · Portaria n.º 330-A/2016 — Aviso de abertura

1 -O procedimento concursal é publicitado pelos seguintes meios:
1. a)Por publicação integral do aviso de abertura do procedimento na Ordem de Serviço da Direção Nacional da PSP e no Portal Social;
2. b)Na intranet da PSP, por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na Ordem de Serviço;
3. c)O pessoal que reúna as condições para concorrer mas que esteja ausente do serviço respetivo, por motivos justificados, é notificado da abertura por qualquer meio adequado.
2 -O aviso de abertura contém, designadamente, os seguintes elementos:
1. a)Identificação do ato que autoriza o procedimento concursal;
2. b)Identificação da carreira e categoria e do número de postos de trabalho a preencher;
3. c)Requisitos de acesso ao procedimento de acordo com as condições fixadas para a categoria para a qual é aberto o procedimento;
4. d)Pré-requisitos legais de promoção;
5. e)Forma e prazo de apresentação da candidatura;
6. f)Local e endereço postal ou eletrónico onde deve ser apresentada a candidatura;
7. g)Método de seleção, respetiva ponderação e sistema de valoração final, bem como as restantes indicações previstas na presente portaria;
8. h)Composição e identificação do júri;
9. i)Indicação de que as atas do júri, onde constam as respetivas deliberações, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;
10. j)Identificação dos documentos exigidos para efeitos de admissão ou avaliação dos candidatos e indicação da forma de apresentação por via postal ou eletrónica;
11. k)Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos.

Artigo 4.º — Aviso de abertura

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