Fixa o número de estagiários a admitir em 2017, o prazo para apresentação de candidaturas e a data de início dos estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e revoga a Portaria n.º 41/2015, de 19 de fevereiro
Número de estagiários
O número de estagiários admitidos à frequência da 2.ª edição do PEPAC-MNE é de 85.
Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo para apresentação de candidaturas decorre de 9 de março a 20 de março de 2017.
Data de início dos estágios
Os estágios têm início no dia 1 de setembro de 2017.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 41/2015, de 19 de fevereiro.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 20 de dezembro de 2016.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Maria Gomes Ferra.