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Portaria n.º 331-A/2016
Artigo 3.º
·
Data de início dos estágios
Em vigor desde 22/12/2016
Os estágios têm início no dia 1 de setembro de 2017.
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Artigo 2.º
· Prazo de apresentação de candidaturas
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Artigo 4.º
· Norma revogatória
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