Art.º 42 · Portaria n.º 331-B/2009 — Modo de realização da venda em leilão

1 -A venda deve ser realizada em local aberto ao público, preferencialmente no próprio local do depósito, salvo se a natureza da venda ou dos bens aconselhar algum outro local específico.
2 -Independentemente da modalidade e modo de realização da venda, esta deve ser sempre publicitada, para além dos termos previstos no n.º 2 do artigo 907.º-A do Código de Processo Civil, na página electrónica do depositário.
3 -Sempre que possível, a venda deve realizar-se na presença do agente de execução.
4 -Os potenciais interessados têm o direito de inspeccionar os bens a vender, no local onde estes se encontrem, entre a data de publicitação e a data de realização da venda.

Artigo 42.º — Modo de realização da venda em leilão