É aprovado o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, o qual consta do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Aprovação
Vigente desde: 10/08/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/08/2026