A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em 10 de agosto de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 6 de agosto de 2026.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior