Art.º 15 · Portaria n.º 331-B/2026/1 — Montante, atribuição e renovação da bolsa de incentivo

1 -A bolsa de incentivo tem o valor correspondente a duas vezes o indexante dos apoios sociais em vigor no início de cada ano letivo.
2 -A bolsa de incentivo é atribuída, de forma automática, aos estudantes que preencham as condições previstas no artigo 4.º
3 -A renovação da bolsa de incentivo é decidida anualmente com base na informação académica disponível, nos termos do artigo 4.º, podendo ser processada de forma automática.
4 -A bolsa de incentivo é acumulável com a bolsa de estudo.

Artigo 15.º — Montante, atribuição e renovação da bolsa de incentivo