Art.º 16 · Portaria n.º 332/2026/1 — Realização de formação de estágios opcionais

1 -Compete à ACSS, I. P., solicitar, anualmente, aos estabelecimentos ou serviços de saúde o número de vagas disponíveis para os locais de formação dos estágios opcionais previstos nos programas de formação e divulgá-los na sua página eletrónica.
2 -Os estágios previstos no número anterior devem decorrer em estabelecimentos ou serviços de saúde com idoneidade formativa.
3 -Compete ao orientador de formação, em articulação com a CNRF, promover a calendarização da distribuição dos residentes pelos estágios opcionais e remetê-la à ACSS, I. P.
4 -Compete à CNRF gerir a colocação dos farmacêuticos residentes candidatos pelos estágios opcionais, nos respetivos locais de formação disponíveis.
5 -Compete à ACSS, I. P., informar os estabelecimentos ou serviços de saúde da colocação dos farmacêuticos residentes nos locais de formação com estágios opcionais.
6 -Compete à ACSS, I. P., informar os locais de estágio opcionais sobre a calendarização da distribuição dos farmacêuticos residentes de acordo com as vagas previamente atribuídas.

Artigo 16.º — Realização de formação de estágios opcionais