A presente portaria fixa os resultados desportivos a considerar, o montante e os termos da atribuição de prémios em reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 27/12/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/12/2018