A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 26 de dezembro de 2018.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação da Portaria n.º 103/2014, de 15 de maio